Diretrizes Operacionais para Acesso aos Equipamentos do CNM SiMCosta
Apresentam-se, a seguir, as diretrizes operacionais para o acesso às plataformas flutuantes
(boias
meteo-oceanográficas), sondas multiparamétricas e medidor de retroespalhamento da luz
disponibilizadas
pelo Centro Nacional Multiusuário SiMCosta (CNM SiMCosta), no âmbito das chamadas públicas
promovidas pelo seu Comitê Gestor.
As instruções aqui descritas visam garantir a utilização adequada, segura e eficaz dos
equipamentos,
assegurando a continuidade e a integridade das séries de dados observacionais mantidas pelo
SiMCosta.
Com a publicação de cada edital público, serão disponibilizados os seguintes documentos:
- O Edital do CNM SiMCosta, contendo critérios de elegibilidade, prazos, obrigações dos
proponentes,
procedimentos de submissão, entre outras informações;
- O Formulário de Proposta, a ser preenchido pelos proponentes (pesquisadores ou grupos de
pesquisa)
quando da submissão da proposta ao edital;
- Termo de concordância com política de dados abertos, a ser assinado pelo proponente;
- Carta de apoio da instituição de origem
Os equipamentos a serem disponibilizados dividem-se em duas categorias: (a) Boias
meteo-oceanográficas e
(b) Sondas Multiparamétricas e Medidor de Retroespalhamento da Luz.
O funcionamento do CNM SiMCosta e as orientações sobre o acesso aos Equipamentos, incluindo
transporte,
manutenção, prazos e responsabilidades, são abordados a seguir.
(a) Boias Meteo-Oceanográficas
Transporte e instalação
O CNM SiMCosta será responsável pelo transporte da plataforma da FURG até a cidade de
implantação,
conforme definido na proposta aprovada. A instalação será conduzida com o grupo proponente, sob
liderança da Gerência Operacional do CNM SiMCosta.
Responsabilidades do proponente
O proponente deverá demonstrar capacidade técnica e institucional para manter a boia e os
sensores
embarcados durante todo o período de uso. A manutenção periódica é essencial para assegurar a
qualidade
dos dados e continuidade da coleta.
Duração do uso e renovação
Uso inicial de até 2 anos, com possibilidade de renovação mediante nova solicitação e avaliação
do
Comitê
Gestor, considerando:
- Condições técnicas da plataforma e sensores;
- Relevância científica da continuidade da série;
- Histórico de cumprimento das obrigações.
(b) Sondas Multiparamétricas e Medidor de Retroespalhamento da Luz
Modalidade de uso
As sondas e o medidor de retroespalhamento serão emprestadas temporariamente para projetos de
pesquisa
que demandem medições físicas, biogeoquímicas e óticas em ambientes costeiros.
Envio, uso e devolução
- O equipamento será enviado à instituição do proponente na data combinada;
- O proponente deverá operar corretamente e devolver o equipamento no prazo, salvo desgaste
natural;
- Em caso de danos ou perda, notificar a Gerência Operacional imediatamente.
Considerações finais
O uso dos equipamentos está condicionado à aprovação de proposta em edital público e à aceitação
destas
diretrizes.
O descumprimento poderá resultar em suspensão do acesso, inabilitação futura e responsabilização
por
danos.
Casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Gestor do CNM SiMCosta, com base nos princípios de
transparência, interesse público e finalidade científica.
